O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juazeiro do Norte emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura de Iguatu após denúncias de assédio moral e práticas contra o direito de greve.
A denúncia foi feita pelos vereadores Lindovan e Louro da Barra.
O que o MPT está exigindo?
🔴 Fim da perseguição a servidores por participarem de sindicatos ou greves.
🔴 Liberdade sindical garantida – qualquer tentativa de coação será punida!
🔴 Informação e prevenção: A Prefeitura tem 48h para iniciar ações de conscientização contra o assédio moral.
🔴 Capacitação de gestores: Em até 30 dias, todos os líderes e chefes devem receber treinamento sobre o tema.
🔴 Distribuição de cartilha: A cartilha do MPT sobre assédio moral deve ser entregue imediatamente a todos os servidores.
Por que isso é grave?
O assédio moral no ambiente de trabalho fere a dignidade do servidor e compromete a saúde mental. Além disso, o direito de greve e a liberdade sindical são garantias constitucionais — desrespeitá-las é crime.
⚠️ Atenção, Prefeitura de Iguatu: o MPT está vigilante. Se a recomendação não for cumprida, o Município poderá responder judicialmente.
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