O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou, nesta quarta-feira (27), por fraude processual, um advogado que atuou em uma das sessões do júri da Chacina do Curió — o crime aconteceu na madrugada de 12 de novembro de 2015, na Grande Messejana, em Fortaleza, e terminou com 11 mortos e sete feridos.
Segundo o órgão, às vésperas do quinto julgamento sobre o caso, realizado em setembro do ano passado, no Fórum Clóvis Beviláqua, o defensor técnico de um dos réus teria juntado aos autos do processo um material com indícios de adulteração de imagens por meio de inteligência artificial.
Laudo da Perícia Forense do Estado (Pefoce) concluiu que, em uma das fotografias juntadas aos autos, referente a um veículo utilizado pelos autores da chacina, foram encontrados diversos vestígios de edições, como uma alteração nas estruturas do carro, especialmente nos faróis traseiros, na posição da marca do veículo e na textura da cor. O resultado da análise mostrou-se compatível com comandos de softwares de edição, de acordo com a perícia.
Para o MP, as imagens foram modificadas para induzir ao erro os participantes da sessão do júri, o que fere, inclusive, o princípio constitucional da soberania dos jurados. Diante disso, o órgão pediu a instauração de uma investigação policial ainda durante a sessão do julgamento, e, depois, encaminhou a conclusão do inquérito ao Poder Judiciário.
A denúncia foi oferecida à Justiça pela 10ª Vara Criminal da Capital. No documento, os promotores requerem a condenação criminal do advogado por fraude processual, o que é passível de prisão de três meses a dois anos e pagamento de multa.
Além disso, a promotoria pede que uma cópia da denúncia seja encaminhada à Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) para adoção de providências administrativas cabíveis e aplicação de medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia enquanto seguir o processo criminal ou por prazo fixado judicialmente.
O nome do jurista não foi divulgado pelo MP.
(*) Diário do Nordeste
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