Senado aprova projeto que altera Lei das Telecomunicações



O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, nesta quarta, o texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado e seguiu para o plenário. Como os parlamentares aprovaram regime de urgência, o texto foi votado na sequência. A proposta chegou ao Senado em 2016, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, porém, não foi analisado pelos senadores desde então porque não havia acordo sobre a redação a ser aprovada. Entre outros pontos, o projeto permite às concessionárias de telefonia fixa a mudança de contrato de concessão para autorização, estabelecendo o mesmo tipo de contrato na prestação de telefonia celular. Na prática, com a mudança de contrato, as empresas deixarão de ter obrigações previstas no regime de concessões, como investimentos em telefones públicos, os “orelhões”. As empresas argumentam que esses investimentos podem ser direcionados para a instalação de fibra ótica, aumentando a oferta de internet de alta velocidade, por exemplo.
Agência Brasil

Related Post

Senado aprova projeto que altera Lei das Telecomunicações BLOG DO CARLOS DEHON Rating: 5 quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...