Deputados aprovam pagamento total de gratificação a profissionais de saúde do Ceará

  
Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou na sessão desta quinta-feira, 15, projeto de lei que estabelece pagamento total da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) aos profissionais da saúde pública estadual em 2020. 
A nova legislação vai vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). As parcelas vão ser retroativas até 20 de abril deste ano, inclusive para fins de convalidação de atos.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o Governo do Ceará explica que o processo de avaliação de quem receberia o pagamento ficou comprometido em razão da pandemia de Covid-19. Assim, todos receberão.
Segundo Augusta Brito (PCdoB), líder do Governo na Casa, afirmou que aproximadamente 6,5 mil profissionais serão contemplados com a medida, com recurso total de mais de R$ 6 milhões. 
"Então, é uma mensagem muito positiva e necessária tendo em vista que os profissionais estão ai não só precisando do reconhecimento, mas desse aporte financeiro", adicionou. A partir deste mês a administração estadual já poderá efetuar os pagamentos.
Criada pelo secretário de Saúde, Dr. Cabeto em 2019, a GDI tem valores que mudam a depender do cargo ocupado pelo profissional. Vão de R$ 600 a R$ 2 mil.
Havia perspectiva de que deputados também votassem outra mensagem do governo, esta referente a obras de saneamento básico no Litoral Oeste e Leste.
Na prática, trata-se da contratação de financiamento da Corporação Andina de Fomente (CAF), de U$ 60 milhões.
O projeto recebeu pedido de vistas (tempo solicitado pelo parlamentar para estudar mais a proposta).
LOA
Deu entrada na Assembleia a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por nortear os gastos do Governo Estadual no ano seguinte. De tramitação naturalmente mais longa do que outras matérias, a LOA tem previsão de encerrar a tramitação em dezembro.
AL/CE

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