A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de ontem, quinta-feira (11/02), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, projeto de decreto legislativo estendendo a vigência do estado de calamidade pública no Ceará até 30 de junho de 2021.
De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto 03/2021 prorroga o decreto legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Ceará.
A extensão da vigência até junho se justifica como uma medida de combate aos efeitos da crise sanitária provocada pela Covid-19. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).
Também foi aprovado o projeto de lei 01/21, de autoria do Poder Executivo, que propõe o novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará, estabelecendo o valor de R$ 1.550.
RG/AT/LF
Nenhum comentário: