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| Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) |
Foi votado e aprovado na manhã de quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), a prorrogação do decreto estadual de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 até 31 de dezembro.
A proposta de autoria da Mesa Diretora, a pedido do Governo do Estado, usou como justificativa, a afirmação de que a vacinação no Ceará e as medidas de isolamento têm promovido uma melhora nos números da pandemia, mas pondera que ainda há cuidados a serem tomados.
“Não se pode desconsiderar o fato de que o risco da Covid-19 ainda é real, os números podem voltar subir caso se arrefeça o controle em relação ao monitoramento contínuo da doença. Não há como dizer, então, que já superamos a pandemia, o que acaba tomando necessária, como forma de subsidiar as ações do Estado no combate à Covid-19, a manutenção do estado de calamidade pública no Estado do Ceará”, explica o documento.
A prorrogação permite que até 31 de dezembro de 2021, o Ceará seja dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho prevista na Lei Complementar Federal nº 101/2000.
O decreto já havia sido prorrogado em fevereiro deste ano, até junho com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).
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