BRASÍLIA (Reuters) - A proposta do governo para o novo arcabouço fiscal terá uma trava para impedir que os gastos federais cresçam mais do que a arrecadação, mas contará também com um limite mínimo para a evolução das despesas, que crescerão sempre acima da inflação, divulgou o Ministério da Fazenda, em regra que contará com metas flexíveis para o resultado primário.
O texto também contará com um piso para gastos com investimentos públicos e não trará gatilhos específicos para redução de despesas, cabendo ao governo em exercício decidir politicamente quais áreas sofrerão cortes em caso de necessidade.
Conforme antecipado pela Reuters, a medida estabelece que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita líquida do governo.
A regra de gasto será combinada ao mecanismo da meta de resultado primário --alvo a ser perseguido pelo governo levando em conta a diferença entre receitas e despesas, sem considerar o gasto com juros da dívida pública.
Em uma inovação, a meta fiscal terá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Caso essa banda seja desrespeitada, haverá uma limitação mais forte para o crescimento das despesas no ano seguinte.
"A meta estabelecida tem uma pequena banda para evitar uma sangria desatada de final de ano, movimentos para gastar mais sem planejamento ou para cortar despesas de maneira atabalhoada", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O objetivo, segundo a pasta, será atingir um déficit de 0,5% do PIB neste ano, déficit zero em 2024 e superávits de 0,5% em 2025 e 1,0% em 2026.
Na meta existente hoje, há um valor específico a ser cumprido, sem tolerância. Se o governo identifica que pode descumprir esse objetivo por conta de uma frustração de receita ou aumento de gasto, é obrigado a bloquear verbas de ministérios.
Pelo arcabouço, as metas serão definidas para o ciclo de quatro anos da gestão de um determinado governo e, segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, o presidente não poderá propor mudanças no valor do objetivo caso perceba que não conseguirá cumpri-lo.
Pela norma proposta, se houver descumprimento da meta, o limite de alta das despesas será reduzido para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.
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