NA ÉPOCA, A MEDIDA FOI CRITICADA PELA OPOSIÇÃO.
O governador Elmano de Freitas (PT) irá enviar a Assembleia Legislativa um pedido de extinção do Fundo de Estabilidade Fiscal (Fesf), um mês após a Casa aprovar o pacote econômico do Governo do Ceará, com medidas fiscais e tributárias para aumentar a arrecadação estadual.
“A medida será importante para a ampliação dos investimentos das empresas e o consequente aumento da geração de empregos ao nosso povo”, justificou o gestor estadual em publicação nas redes sociais.
ENTENDA:
O Fundo de Estabilidade Fiscal iria recolher 8,5%, durante um ano, do incentivo fiscal concedido às empresas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará para a criação do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e do Programa "Ceará Sem Fome".
Na época, a medida foi criticada pela oposição.
O cancelamento do projeto que extingue cortes de incentivos fiscais acontece após o Ministério da Fazenda acordar, com todos os Estados e com o Distrito Federal, o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas na arrecadação do ICMS sobre a energia elétrica e os combustíveis.
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