Representantes de sindicatos de profissionais da saúde do Ceará contestam a decisão de transferência de servidores públicos do Hospital César Cals, unidade do Governo do Estado, para o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma instituição privada que gere equipamentos públicos de saúde. Como essa é a primeira vez que isso acontece no Ceará, o grupo, formado por enfermeiros e técnicos de enfermagem, diz que teme perder direitos garantidos como estatutários.
Com base em uma alteração na lei nº 12.781/1997, que vedava a cessão de servidores a Organizações Sociais (OS), a Secretaria de Estado de Saúde do Ceará (Sesa) pretende ceder servidores para atuarem no Hospital Universitário do Ceará, inaugurado em março deste ano, e como a unidade é gerida pelo ISGH, os profissionais concursados precisam assinar um termo aceitando serem cedidos à instituição privada.
Em uma carta aberta entregue aos deputados, durante protesto na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), na última terça-feira (6), o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece) afirma que servidores lotados no Hospital Geral Dr. César Cals receberam um termo de concordância quanto à cessão ao ISGH. De acordo com a entidade, o documento foi direcionado a servidores aprovados no concurso da extinta Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), que estão em estágio probatório, ainda sem estabilidade.
A reportagem do Diário do Nordeste solicitou à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) uma fonte que pudesse dar entrevista e explicar como está ocorrendo esse processo de cessão dos servidores. A Pasta não disponibilizou entrevistado, mas, em nota enviada à redação, o Hospital Geral Dr. César Cals informou que os servidores cedidos ao Hospital Universitário do Ceará não terão quaisquer prejuízos com relação ao vínculo de servidor público estadual ou financeiro.
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