De acordo com o Relatório de apuração das denúncias relativas a descontos associativos na folha de pagamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) — Exercício 2024, um rol de irregularidades foram encontradas pelos auditores entre janeiro de 2023 e maio do ano passado no esquema de descontos irregulares de aposentados e pensionistas. Calcula-se que as deduções ilegais atingiram cerca de R$ 45,5 milhões no período analisado.
As fraudes começam na falta da comprovação de que o segurado autorizou o desconto. Segundo a auditoria, 54,56% das amostras de "requerimentos de exclusão de mensalidade associativa" não tinham documentação que comprovasse a filiação e o consentimento da pessoa. Isso não foi comprovado em 329 dos 603 casos das amostras analisadas. Entre 513 mil e 616 mil exclusões, de mais de 1 milhão, têm indícios de irregularidades pela ausência da permissão de dedução.
A auditoria também constatou a utilização de assinaturas eletrônicas sem garantia de integridade ou titularidade. A documentação apresentada pelas entidades que propunham o desconto não deixava clara a intenção do beneficiário em ser descontado. Isso só foi adiante porque a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) do INSS alegou limitações para a verificação da autenticidade das assinaturas eletrônicas.
Ainda segundo o relatório, houve o desbloqueio em lote de benefícios sem autorização. A pedido da Contag, o INSS validou um lote de 34.487 benefícios, em 1 de novembro de 2023, o que permitiu o desconto da mensalidade associativa.
Também deixaram de ser avaliados riscos de parcerias com entidades cujos convênios tinham sido rescindidos. É o caso dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) formalizados com a Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social/ABRAPPS e a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional/AAPEN. Antes, chamavam-se, respectivamente, ANAPPS e ABSP, e tiveram acordos rescindidos devido a irregularidades. Essas mesmas entidades não comprovaram ter sanado as inconsistências que causaram a suspensão dos ACTs antes de mudarem de nome.
(*) Agência Brasil
Nenhum comentário: