JUSTIÇA ELEITORAL TRE-CE desaprova contas de campanha de prefeito e vice de Baturité e determina devolução de R$ 160 mil

Na terça-feira, 6, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) desaprovou as contas de campanha do prefeito reeleito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), e do vice-prefeito, Irmão Carlinhos (PSB), determinando a devolução de R$ 160 mil ao Tesouro Nacional.

O relator do processo, desembargador Daniel Carvalho Carneiro, votou para manter a desaprovação das contas e da devolução do valor.

O julgamento foi retomado nesta terça-feira, após pedido de vista do desembargador Luciano Nunes Maia Freire. O magistrado propôs a redução do valor a ser devolvido, alegando que foram apresentados, posteriormente, comprovantes de R$ 130 mil recebidos pela campanha, mas acabou sendo voto vencido.

A decisão ainda cabe recurso no próprio TRE-CE.

Através de nota, o prefeito de Baturité reiterou o compromisso dele e de seu vice com a “legalidade, a transparência e o respeito às instituições”, e afirmou que aguarda a disponibilização do acórdão do julgamento para “adotar as medidas cabíveis”.

(*) Repórter Ceará

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