PARA AQUELAS QUE CONTRAÍRAM NA GESTAÇÃOINSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizará crianças de até 10 anos, vítimas de zika, com R$ 60 mil. Conforme a publicação da medida, anunciada nesta terça-feira (20), o valor será pago integralmente em uma parcela única.
Para solicitar a indenização, os familiares das crianças devem acessar o aplicativo Meu INSS ou utilizar outros canais de atendimento do órgão. O prazo se encerra no dia 31 de outubro.
Para fins de validação, o INSS solicitará documentos para análise até dezembro deste ano. São exigidos: certidão de nascimento da criança, documento de identidade da mãe, laudos médicos e exames que indiquem sinais da síndrome congênita causada pelo zika.
O órgão ainda poderá solicitar exames adicionais para comprovar que a deficiência do solicitante foi adquirida durante a gestação da mãe.
O benefício não será considerado no cálculo da renda familiar, para não afetar a permanência das vítimas no recebimento de outros auxílios, como o Bolsa Família e o BPC.
Além disso, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a indenização não prejudicará a pensão vitalícia de um salário mínimo, instituída pela Lei 13.985/2020, destinada às crianças vítimas da síndrome congênita do zika. A lei assegura o pagamento a crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
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