RISCOS À SAÚDE PÚBLICA”
YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas a retirar do ar, em até 48 horas, publicações que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos — os chamados vapes — e outros produtos derivados do tabaco. A ordem partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta terça-feira (29).
O prazo para remoção do conteúdo termina na quinta-feira (1º). Além da retirada dessas produções, as plataformas devem reforçar seus mecanismos de controle para evitar novas publicações ilegais.
A medida tem como base as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbem, desde 2009, a fabricação, importação, propaganda e venda desses produtos no Brasil.
A proibição foi reafirmada em abril de 2025 com a publicação da RDC nº 855.
Segundo Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, a venda de cigarros eletrônicos no país é ilegal e perigosa: “Representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, afirmou em nota.
Levantamento recente validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão vinculado à Senacon, identificou 1.822 anúncios ilegais nas plataformas notificadas.
O Instagram concentra a maior parte das ocorrências, com 1.637 publicações (88,5%). Em seguida, aparecem o YouTube (123 anúncios), o Mercado Livre (44), além do TikTok e do Enjoei, que também foram notificados, apesar de registrarem menos casos. As contas responsáveis pelos anúncios somam cerca de 1,5 milhão de seguidores.
Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, o enfrentamento ao comércio ilegal depende da ação conjunta entre governo e empresas de tecnologia.
“Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”, afirmou.
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
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