Processos criminais e administrativos correm em paralelo. Apesar de oito advogados terem sido condenados à prisão por corrupção, em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Justiça Estadual, em 10 anos da Operação Expresso 150, seis profissionais estão com a situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Apenas um advogado condenado criminalmente, que está preso, teve o registro profissional excluído, e outro está suspenso, conforme o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) da OAB. Pelo menos outros seis advogados foram acusados por participação no esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), mas não foram condenados criminalmente e estão aptos a exercer a profissão.
Desde sábado (14), o Diário do Nordeste publica uma série de reportagens para relembrar a Operação Expresso 150. No último sábado, foi publicada uma matéria que atualizou a situação dos processos criminais e dos respectivos réus, gerados pela investigação da Polícia Federal (PF). No domingo, foram publicadas duas matérias sobre o salário ganho pelos desembargadores investigados nos 10 anos e os principais presos soltos pelas decisões suspeitas dos magistrados.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) foi demanda de entrevista sobre a 'Expresso 150' e as investigações administrativas referentes ao caso, realizadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem.
Entretanto, a OAB-CE respondeu, por nota, que, "por força da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), no §2º do art. 72º, o andamento dos processos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente".
Em nota, a Instituição completou: "Seccional, desde a deflagração da operação 'Expresso 150', segue vigilante quanto à apuração do caso para zelar pelos princípios éticos previstos no Estatuto da Advocacia, e apoia todo e qualquer ato que garanta o Estado Democrático de Direito, a perfeita aplicação das leis e o respeito às prerrogativas da advocacia. A OAB-CE segue atenta para coibir condutas que atentem contra a honra e o bom exercício da advocacia".
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