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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças nas regras para o acesso ao salário-maternidade. A partir de agora, mulheres autônomas que tenham feito ao menos uma contribuição à Previdência antes do nascimento do bebê passam a ter direito ao benefício.
A alteração cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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