Emendas do relator-geral são motivo de preocupação dos pré-candidatos que pretendem disputar a Presidência. Isso porque Bolsonaro larga na frente com leque de apoios conquistados e permite que o Centrão se consolide como controlador dos recursos.
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| (crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados - ) |
O controle dos caciques do Centrão da destinação das verbas bilionárias de emendas parlamentares tem sido motivo de preocupação entre os pré-candidatos à corrida presidencial de 2022. O favorecimento a deputados e senadores aliados do Planalto na distribuição dos recursos deixa os adversários de Jair Bolsonaro em franca desvantagem, já que a destinação desses recursos é um aditivo poderoso para a campanha da reeleição. Mas não é apenas o presidente da República quem aufere benefícios: os parlamentares que manejam a distribuição do dinheiro, e aqueles que recebem, também largam na frente dos adversários.
Por causa disso, os partidos aguardam com ansiedade a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal federal (STF), para as ações que pedem o fim das emendas do relator-geral do Orçamento da União no Congresso — as chamadas RP9, dispositivo criado pelo Centrão, com endosso do Palácio do Planalto, para alimentar a fidelidade do grupo com fartura de recursos voltados para as bases eleitorais de deputados e senadores. A distribuição da verba passa, necessariamente, por combinações entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Representa dizer que o Centrão e seus escolhidos entram turbinados na batalha das urnas. E com maiores chances que os demais partidos de construírem uma bancada numerosa, poderosa o suficiente para criar embaraços a qualquer futuro presidente. Mas não apenas isso: o grupo de partidos passa a dar as cartas no Orçamento da União, assumindo uma prerrogativa que é do Poder Executivo.
Nas mãos de Lira e Ciro, estão R$ 33,8 bilhões de 6.978 emendas parlamentares aprovadas para 2021. Quase metade dessa cifra — R$ 16,8 bilhões — vem de apenas 32 emendas RP9. Os partidos de oposição não tiveram votos suficientes para derrubar as emendas do relator durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em agosto, Bolsonaro sancionou o projeto sem vetos às RP9.
Compra de apoio
O deputado Ivan Valente (PSol-SP) considera que a prática do governo para favorecer aliados na distribuição de verbas do Orçamento “é um escárnio, é compra de apoio político”.
“É corrupção. Uma vergonha, porque não é constitucional, é ilegal. Com mais recursos para obras e outros investimentos nos redutos eleitorais, os aliados do governo disputarão as próximas eleições numa situação de vantagem em relação aos demais”, sentencia.
O controle do Centrão sobre o destino das verbas de emendas parlamentares também incomoda o PSDB, cujas prévias para escolher o candidato presidencial ocorrerão em 21 de novembro. Vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e líder dos tucanos no Senado, Izalci Lucas (DF) informa ter encomendado à sua assessoria um levantamento para conhecer detalhes da destinação das verbas de emendas de relator e os parlamentares beneficiados.
“A atribuição do Congresso é fiscalizar. Por isso, estamos identificando para onde estão indo (os recursos). Depois, queremos saber quem indicou e de que forma isso está sendo executado, porque a gente tem ainda muitos parlamentares, no Brasil, que se elegem somente em função disso. Eles concorrem com os adversários em condições muito mais favoráveis”, afirma Izalci.
O senador acrescenta que uma das prioridades da atual gestão da CMO é conferir transparência a todos os assuntos que digam respeito ao Orçamento. Segundo ele, uma das ideias é fazer que não só o relator esteja envolvido na destinação das verbas das emendas RP9, mas também a diretoria do colegiado.
(*) CORREIO BRAZILIENSE
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