VOCÊ JÁ OUVIU FALAR NO BPC?
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um auxílio financeiro que, se for usado de forma adequada, pode melhorar significativamente a vida do beneficiário.
PRINCIPAIS REQUISITOS
Para ter direito ao BPC, a família deve: apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA e indique que o paciente é incapaz de se manter sozinho; e comprovar uma renda mínima mensal por pessoa da família (renda per capita) inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além disso, a pessoa deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e estar com os dados atualizados.
COMO SOLICITAR?
O pedido pode ser feito por meio do site meu.inss.gov.br, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
No momento do requerimento, é importante reunir: documento de identificação e CPF da pessoa com autismo e do responsável legal, comprovante de residência, laudo médico com o diagnóstico de autismo e o CID (Classificação Internacional de Doenças), comprovante de inscrição no CadÚnico e documentos que comprovem renda familiar.
Após o pedido, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agendará uma avaliação médica e social. Se aprovado, o benefício é pago mensalmente no valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518,00. O BPC não dá direito a 13º salário, não é vitalício (pode ser revisto) e não gera pensão por morte.
O QUE É AUTISMO?
O autismo é uma condição do neurodesenvolvimento que pode comprometer a comunicação, a interação social e o comportamento. Isso pode exigir terapias contínuas, medicamentos, cuidados especializados e adaptações no cotidiano da família.
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