Dois irmãos, policiais militares, são acusados de cometer diversos crimes no Sertão Central do Ceará há mais de uma década, como homicídios, tráfico de drogas e tráfico de armas. O pai deles também é denunciado por alguns delitos. Um dos PMs foi solto pela Justiça Estadual.
A decisão de soltar o sargento PM Everaldo Moreira Florêncio, de 52 anos, foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá, no último dia 24 de fevereiro, em um pedido de liberdade feito pela defesa do militar, em um processo que ele responde por homicídio junto do irmão, o também sargento PM Edwardes Moreira Florêncio, 50; o pai, Edivardo Florêncio de Almeida, 77; e outro homem, identificado como James de Oliveira Bandeira, o 'Coquinho', 33.
Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, o juiz Welithon Alves de Mesquita considerou que Everaldo Florêncio já estava há mais de 90 dias preso e definiu como "suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão", apesar de ponderar sobre "a periculosidade e reprovabilidade de suas ações".
As medidas cautelares aplicadas pelo magistrado foram: não voltar a delinquir; proibição de se ausentar da Comarca em que reside (Fortaleza); recolhimento domiciliar noturno; proibição de acesso a lugares relacionados ao homicídio; proibição de manter contato com pessoas relacionadas ao crime; e monitoração com tornozeleira eletrônica, por um ano.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, já havia se manifestado a favor do pedido de liberdade, por entender que "não subsistem mais as razões que ensejaram a medida extrema (prisão preventiva), razão pela qual a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão se demonstram suficientes".
Antes da decisão de soltura em Primeira Instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do sargento Everaldo, em novembro de 2022.
(*) Diário do Nordeste
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