O Governo Lula (PT) passou por uma derrota histórica no Congresso Nacional recentemente. Pela primeira vez, em 30 anos, um decreto presidencial foi suspenso pelo Legislativo, um movimento apoiado por deputados federais e senadores que, na teoria, pertencem à base aliada do presidente petista — inclusive, com presença na Esplanada dos Ministérios. O decreto presidencial que tratava sobre aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi suspenso após a aprovação de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional.
Contudo, essa não foi a única derrota do Governo Lula neste mês de junho no Parlamento. Os deputados federais também derrubaram uma série de vetos presidenciais, o que irá trazer inclusive aumento de gastos para o orçamento público.
A ausência de alinhamento à pauta do Governo Lula se reflete, claro, na votação da bancada cearense. A suspensão do aumento do IOF teve aprovação de 17 deputados federais do Estado, sendo 12 da base aliada ao Governo Lula — todos eles também aliados ao governador Elmano de Freitas (PT). Cenário semelhante se repete na derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Apenas na última sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, realizada no último dia 17, foram onze vetos presidenciais derrubados — total ou parcialmente.
Em alguns casos, houve o aval do governo federal para que o veto fosse derrubado, como é o caso do projeto de lei que prevê a indenização por dano moral e a pensão especial a vítimas do Zika vírus. Também foi feito acordo para a derrubada de vetos a trechos da lei que regulamentou a Reforma Tributária.
Ainda assim, a estratégia não é regra. O Congresso manteve, por exemplo, trechos vetados pelo presidente Lula no projeto que trata sobre estímulo à geração de energia eólica em alto-mar. O governo federal criticou a decisão e disse que a manutenção dos artigos iria ter um custo de R$ 35,1 bilhões por ano na tarifa de energia.
Outro ponto derrubado e que trará custos, dessa vez para o orçamento público, trata do aumento no valor do Fundo Partidário. O presidente Lula havia vetado trecho que determinava reajuste pela inflação a partir de 2016. A derrubada deverá custar R$ 164,8 milhões.
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