Relatório sobre cassação de Chiquinho Brazão deve ser analisado nesta quarta (28) pelo Conselho de Ética Deputado é acusado de mandar matar Marielle Franco; relatora de representação fará leitura do parecer

O Conselho de Ética da Câmara analisa, nesta quarta-feira (28), o relatório sobre a representação que pode levar à cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar é acusado de mandar matar a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) em 2018.

O parecer analisado nesta quarta foi elaborado pela relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES). O documento foi protocolado no sistema da Câmara, mas permanece sob sigilo. Os demais parlamentares terão conhecimento do conteúdo durante a leitura do parecer na comissão.

A deputada poderá indicar voto favorável ou contrário à cassação do parlamentar, ou determinar outras penalidades, como suspensão temporária do mandato ou censura verbal.

Depois, os membros do Conselho de Ética devem iniciar a análise do relatório. No entanto, há possibilidade de os parlamentares pedirem vista (mais tempo para análise) e a deliberação ser adiada.

Se o resultado da votação for pela suspensão ou perda do mandato, caberá ao plenário da Câmara avaliar a decisão do colegiado. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis em plenário.

Depoimentos

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Conselho de Ética da Câmara retoma atividades nesta terça

Conselho de Ética
Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados retoma as atividades nesta terça-feira (23), às 14h30. As sessões funcionarão de forma híbrida, ou seja, por meio reuniões e votações virtuais e presenciais.

O colegiado iniciará as atividades com a análise da representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está preso desde terça-feira (16), após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente do conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), a análise da representação terá andamento agilizado.

“Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, explicou.

Um relator será designado para analisar o caso e, a partir de então, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final.

Ao final da apuração do caso, o conselho aprova um parecer. Essa decisão do colegiado precisa ser aprovada pelo plenário, por maioria absoluta (257 deputados), nos casos de perda ou suspensão do mandato (por até seis meses).

Flordelis

A representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) também será analisada pelo colegiado. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A parlamentar nega as acusações.

Para dar andamento à análise, será sorteado um relator para o caso de Flordelis. Caso o colegiado decida pela cassação da parlamentar, essa decisão também deve ser referendada pelo plenário da Casa.

Edição: Graça Adjuto

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