Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter o inquérito das fake news na Corte, formando maioria: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. As investigações foram abertas pelo próprio STF, com base no regimento interno do Supremo, e apuram disseminação de notícias falsas e ameaças ao tribunal e seus integrantes.
Gilmar Mendes ainda concluía seu voto no começo da noite desta quarta-feira (17), e o julgamento será retomado hoje(18) à tarde. Faltam os votos de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do presidente do STF, Dias Toffoli.
Até o momento, os ministros que formaram maioria seguiram em seus votos os parâmetros definidos pelo relator, Edson Fachin: que o inquérito seja acompanhado pelo Ministério Público; que os advogados tenham acesso aos autos; e que a investigação fique restrita a ameaças que afetem a independência do Judiciário, assim como ameaças a outros poderes.
Outro critério definido pelo voto de Fachin foi que o inquérito proteja a liberdade de expressão e de imprensa nos termos da Constituição, excluindo da investigação matérias jornalísticas e postagens, compartilhamentos ou outras manifestações (inclusive pessoais) na internet, feitas anonimamente ou não, desde que não integrem esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais.
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