Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que não se reduz o salário do servidor público .
Os ministros do Supremo também decidiram, por placar de 6 a 5, que o Poder Executivo não pode limitar o orçamento de outros Poderes e do Ministério Público e da Defensoria Pública em caso de frustração de receitas.
A conta vai para o contribuinte. Só pode reduzir e demitir na iniciativa privada que sustenta a nação.
Na avaliação da maioria essa interferência poderia ferir a autonomia das instituições e a separação dos Poderes.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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