Camilo anuncia isenção de débitos para bares e restaurantes e auxílio de R$ 1 mil para desempregados do setor

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou na noite desta quinta-feira (4) medidas de socorro para o setor de bares, restaurantes e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, um dos mais impactados pela pandemia do novo coronavírus.

No pacote, estão:

1) Parcelamento de todos os débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 60 vezes;

2) Isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 para veículos registrados em empresas do setor ou ou até um carro em nome de autônomo ou microempreendedor individual (MEI) que atue no segmento;

3) Isenção de débitos com a Cagece de março de 2020 até 28 de fevereiro de 2021, pagamento das contas de água de março, abril e maio, e isenção da tarifa de contingência de água;

4) Implantação do Selo Lazer Seguro, semelhante ao que há com hotéis, para estabelecimentos que cumpram medidas sanitárias contra a covid-19;

5) Auxílio financeiro de R$ 1 mil para trabalhadores do segmento que estão desempregados, em duas parcelas de R$ 500, sendo uma em março e outra em abril. A estimativa é que de 5 a 10 mil pessoas do setor estejam sem trabalho.

Segundo o governador, o pacote de medidas deve ser encaminhado já nesta sexta-feira (5) para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE).

Setor de eventos

No último dia 17 de fevereiro, o governador divulgou as medidas de apoio ao setor de eventos do Estado. O pacote incluiu a criação de um auxílio de R$ 1 mil a profissionais da área, publicação de edital para eventos corporativos, extensão de prazo de pagamento do ICMS e isenção de IPVA e de taxas de equipamentos culturais.

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