A Assembleia Legislativa do Ceará lança, nesta quarta-feira (15) a plataforma Assembleia + Transparente. A iniciativa tem o objetivo de aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de divulgação de informações de interesse público, com eficiência e transparência nos processos que envolvem os trabalhos do Parlamento. Na ocasião, também será apresentado o resultado do Planejamento estratégico Alece 2030, realizado com a Fundação Dom Cabral.
A Assembleia + Transparente trará para a rotina de serviços da Assembleia três ferramentas: Portal da Transparência, Ouvidoria Parlamentar e a classificação de informações.
“O Poder Legislativo precisa atualizar as suas ferramentas para dar transparência às suas ações de forma constante. Essa plataforma referenda a Assembleia Legislativa como instituição que é transparente e que quer estar cada vez mais próxima da população cearense”, afirma o presidente da Casa, Evandro Leitão.
A Ouvidoria Parlamentar será o canal responsável pela interlocução entre a sociedade e o Poder Legislativo, no sentido de atuar como meio de transparência passiva, recebendo pedidos de acesso à informação, além de colher manifestações diversas dos cidadãos, como críticas, elogios, denúncias, reclamação e sugestões.
Com o novo Portal da Transparência, a população passa a ter, em tempo real, o acesso a dados e informações detalhados referentes aos atos da gestão orçamentária e financeira, além de informações relativas a licitações e contratos, atendendo aos requisitos legais de integridade, autenticidade e primariedade das informações.
Por meio da classificação de informações, o cidadão vai conhecer, antecipadamente, quais dados se encontram com restrição de acesso em razão do caráter sigiloso, nos termos determinados na Lei de Acesso à Informação.
A plataforma Assembleia + Transparente estará disponível no site oficial da Assembleia Legislativa e abrirá espaço para a população participar na melhoria contínua da ferramenta, apresentando críticas, sugestões, elogios ou reclamações. Além do Portal da Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão, que será conduzido pela Ouvidoria, a Casa disponibiliza outros canais de acesso à informação: participação em audiências públicas, reuniões plenárias e de comissões, TV Assembleia, Rádio Assembleia e outros meios e instrumentos legítimos de divulgação de informações públicas.
Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação foi promulgada com o objetivo de regular o direito fundamental de acesso à informação previsto na Constituição Federal de 1988. Além de regulamentar a previsão constitucional, a Lei trouxe como diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social na administração pública.
SERVIÇO
Data: 15/12/2021 (quarta-feira)
Hora: 15 horas
Local: Auditório Murilo Aguiar – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres, Fortaleza – CE)
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