10/11/2021 > SEXTA-FEIRA
Cerca de 14,5 milhões de pessoas começam a receber, nesta sexta-feira (10), o novo Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A medida só será possível graças a uma Medida Provisoria (MP), publicada na última terça-feira (7). A parcela “turbinada” de dezembro está garantida, segundo o governo federal, mas o valor retroativo a novembro — para compensar os beneficiários que receberam abaixo desse piso no mês passado — não vai ser depositado desta vez. Também não acontecerá a ampliação do público atendido para 17 milhões de famílias, como havia sido previsto pelo Ministério da Cidadania.
A Medida Provisória 1.076/2021 institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias já incluídas no Programa Auxílio Brasil para garantir o pagamento mínimo de R$ 400. A ideia é pagar um valor para cobrir a diferença até atingir o piso. O benefício tem caráter provisório e foi criado apenas para garantir o mínimo prometido pelo governo mesmo antes da promulgação da PEC dos Precatórios. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Na quarta (8), sob protestos de alguns senadores, que alegaram que o texto poderia abrir brecha para o governo gastar livremente os recursos, o Congresso Nacional promulgou a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400 até dezembro de 2022. Parte da matéria, que envolve mudanças feitas pelos senadores, foi desmembrada e ainda terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
O texto promulgado estabelece que as despesas em 2021 podem subir em R$ 15 bilhões, a serem usados em vacinas e nas área de saúde e social. Outro ponto promulgado prevê o parcelamento de dívidas dos municípios com a União.
A equipe econômica conta com o espaço de R$ 106,1 bilhões para conseguir acomodar todas as despesas previstas para 2022. Para assegurar a ampliação do Auxílio Brasil, o governo precisa de R$ 51,1 bilhões adicionais.
(*) CÂMARA DOS DEPUTADOS
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