02/11/2021 > QUINTA-FEIRA
247 - A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (1) a indicação de André Mendonça ao STF, por 18 votos a 9. A decisão agora cabe ao plenário da Casa.
A indicação de Mendonça chegou ao Senado em agosto e foi travada por meses pelo Senado. Na sabatina, ele prometeu independência para julgar e compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito.
Mendonça defende democracia, Estado laico e diz que STF não é lugar para manifestação religiosa
(Reuters) - O ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a democracia, o Estado laico e disse que não é adequado fazer manifestações religiosas públicas no STF.
Na sabatina, Mendonça também afirmou ter uma relação "republicana" com Bolsonaro, que declarou que, com a indicação do ex-ministro, buscava colocar um integrante "terrivelmente evangélico" no Supremo. Bolsonaro também disse que havia pedido a Mendonça que, caso fosse aprovado, começasse uma sessão da corte por semana com uma oração.
"Entendo não haver espaço para manifestações públicas religiosas durante sessões do Supremo Tribunal Federal", disse Mendonça, que é pastor evangélico, durante a sabatina.
"Na Suprema Corte defenderei a laicidade estatal e a liberdade de religião, inclusive dos que não professam qualquer crença", acrescentou ele. Mendonça disse ainda ter explicado a Bolsonaro que entendia que a corte não seria local adequado para este tipo de manifestação.
O indicado ao STF fez também uma defesa enfática da democracia e do Estado Democrático de Direito e afirmou conhecer a diferença entre atuar como ministro de um governo e magistrado da Suprema Corte.
"Sei a distinção dos papéis de ministro de Estado e de ministro do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
"Me comprometo com a democracia e o Estado Democrático de Direito. A democracia representa a maior conquista da humanidade", afirmou. "Reafirmo meu irrestrito compromisso com o Estado Democrático de Direito... Me comprometo com o Estado laico."
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