A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quinta-feira (10/02), a partir das 9h20, em formato híbrido, sessão plenária para leitura e votação de projetos.
Na pauta de votação, o projeto nº 01/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição aos profissionais do magistério da educação básica estadual dos recursos relativos a diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) decorrentes do resultado do julgamento da Ação Civil Originária (ACO) nº 683, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposição indica que a Secretaria da Educação (Seduc) destinará 60% do total de recursos oriundos da ACO aos profissionais do magistério da rede estadual de educação básica.
Durante a sessão, também devem começar a tramitar na Casa três projetos de lei de autoria de parlamentares, além da leitura de requerimentos.
A sessão plenária em formato híbrido pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.
SA/CG
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