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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quarta-feira (09/02), às 10h, em formato híbrido – com participação parlamentar de forma presencial e remota –, sessão plenária para leitura e votação de projetos. Na pauta de votação, um projeto de lei, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará, promove revisão dos subsídios dos membros e vencimentos dos servidores daquele órgão.
O PL 205/21 promove a revisão geral dos subsídios dos membros e dos vencimentos dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Ceará no percentual de 10,74%, cuja implantação ocorrerá de forma escalonada, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro de 2022, e os outros 5,37% a partir de 1º de maio de 2022. Uma emenda modificativa/supressiva acompanha a proposta.
Também estão previstos para início de tramitação na sessão cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar do Poder Executivo, além de oito projetos de lei e seis de indicação de autoria de parlamentares.
Entre os projetos do Executivo que serão lidos estão o 7/2022 , que dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual; 8/2022 , que trata sobre a criação de cargos no Quadro I, do Poder Executivo para lotação na Secretaria da Fazenda; 9/2022, dispõe sobre a Política de Gestão Estratégica de Lideranças, institui Comitê Gestor, e altera a Lei n.o 16.710/ 2018; o 10/2022 ,
que acresce dispositivo à Lei n.o 14.350/2009, e a Lei n.o 14.236/2008, que dispõe sobre o limite máximo de remuneração, proventos e pensões do Poder Executivo do Estado do Ceará, e o 11/2022 que altera a Lei n.o 12.120, de 24 de junho de 1993, que cria o Conselho de Segurança Pública.
Já o projeto de lei complementar do Executivo 01/2022 altera a Lei Complementar n.o 58, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.
A sessão plenária em formato híbrido pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.
BD/CG
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