Matérias em votação na sessão desta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Ceará



A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (17) será para votação de três projetos de Lei do Poder Executivo estadual. Ainda por restrições sanitárias, as reuniões acontecem de modo híbrido: presenciais e virtuais.

O PL 9/2022 trata da Política de Gestão Estratégica de Lideranças e institui o Comitê Gestor, alterando a Lei nº 16.710/2018. Duas emendas modificativas acompanham a propositura.

Já o PL 10/2022 acresce dispositivo à Lei nº 14.350/2009, com alterações na Lei nº 13.778/2006, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Secretaria da Fazenda; na Lei nº 13.439/2004, que institui o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para os servidores públicos integrantes do Grupo TAF, e na Lei nº 14.236/2008, que dispõe sobre o limite máximo de remuneração, proventos e pensões do Poder Executivo do Estado do Ceará.

O PL 11/2022, por sua vez, altera a Lei nº 12.120/1993, que cria o Conselho de Segurança Pública. A matéria possui uma emenda modificativa.

(*) AL <> CEARÁ
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