247 - Senador eleito e integrante do grupo de transição do governo Lula (PT), o ex-governador Flávio Dino (PSB-MA) defendeu nesta quinta-feira (17) revogar os decretos armamentistas de Jair Bolsonaro (PL). Para ele, este é o "escopo principal" do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública do gabinete de transição, que está sob sua coordenação.
Dino, que é cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública - ainda não se sabe se as pastas seguirão unidas ou não - a partir de janeiro de 2023, falou também na possibilidade de recolher armas de grosso calibre, liberadas pelos decretos de Bolsonaro.
Segundo
a Folha de S. Paulo, Dino explicou que o porte permitido pelos decretos não configura um direito adquirido.
O senador eleito avaliou que a lei que instituiu o Estatuto do Desarmamento no Brasil foi "objeto de desmonte" pelo governo Bolsonaro, que editou portarias e decretos flexibilizando a posse e o porte de armas.
"O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também. Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar tomar esse medicamento? Resposta: não. Então é possível que haja um efeito imediato inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? É possível. Agora a decisão de mérito o grupo ainda vai tratar, fazer uma proposta ao presidente da República", declarou o ex-governador.
Sobre armas de grosso calibre, Dino falou na necessidade de uma "modulação". "O outro tema: e o que está em circulação? Provavelmente, haverá uma modulação, no sentido de que aquilo que for de grosso calibre por exemplo deve ser devolvido, algum tipo de recadastramento, recenseamento".
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