Ceará registra 236 casos de feminicídio em 2022, aponta dossiê Os dados constam em dossiê apresentado pela coordenadora do Instituto Maria da Penha e advogada do Fórum Cearense de Mulheres, Rose Marques



O Ceará registrou, somente neste ano, ao menos 236 casos de feminicídio. Os dados constam em dossiê apresentado pela coordenadora do Instituto Maria da Penha e advogada do Fórum Cearense de Mulheres, Rose Marques, em audiência pública nesta segunda-feira, 28. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado e cobrou a efetividade de políticas públicas sobre feminicídio de mulheres e meninas no Ceará. Na apresentação, Rose Marques lembrou que se não existem dados, é como se os crimes não fossem cometidos.

“Se não temos dados, negamos a existência desses crimes. E aí tudo o que afirmamos para a construção de políticas públicas acaba sendo deslegitimado. Existem movimentos como esse em outros países desenvolvendo um trabalho de pesquisa parecido, construindo dados e ferramentas para identificar casos de feminicídio no intuito de complementar as informações que muitas vezes são ignoradas nas qualificações desses crimes. Somente neste ano, até a data de hoje, tivemos 236 casos no Ceará“, apontou.

Responsável pelo debate, o presidente da comissão, deputado Renato Roseno (Psol), explicou que o feminicídio é uma qualificante do crime de homicídio quando este é praticado em razão da vítima ser mulher e ter relação de algum tipo com o agressor, mas há muito tempo os movimentos de proteção a mulher reclamam da inexistência ou especificação de dados sobre esses crimes. “Muitos desses homicídios não é classificado como feminicídio e para enfrentar esse tipo de violência é preciso ter dados”.

A vereadora de Fortaleza e deputada eleita Larissa Gaspar (PT), por sua vez, lamentou que, embora esteja garantida da Constituição, a Lei Maria da Penha enfrenta gargalos estruturais. “A (lei) Maria da Penha é uma potência de legislação não só em relação a punição dos agressores, que é necessária e deve ser mais célere, como também no combate à violência contra a mulher. Temos muito ainda a avançar na desconstrução do machismo e patriarcado, e essa ausência de dados acaba que vai na contramão de toda uma luta.”
Esfera social

A defensora pública Gina Kelly Pontes Moura externou sua preocupação com o ato da baixa ou nenhuma qualificação de crime de feminicídio quando a relação da vítima com o agressor sai da esfera doméstica para a social. “Isso só mostra a vulnerabilidade da mulher num contexto mais amplo e como os órgãos de justiça precisam aumentar a perspectiva na qualificação de crimes de feminicídios com ausência de relação íntima entre agressor e vítima”.


“Também temos visto que a luta dos movimentos permanece muito na questão da penalização, mas chamo atenção para o tratamento e acolhimento pós-violência da mulher e do núcleo familiar. O que o Estado tem oferecido para os filhos do feminicídio? Não só na educação, mas na saúde, sobretudo na mental, ou políticas de transferência de renda? Alerto toda a militância para não se restringir só à questão criminal”.

Representando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), a delegada Eliana Maia Soares ponderou que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores na legislação mundial, mas, na prática, ainda muito violada. “A lei é perfeita, mas não é totalmente implementada pelos poderes. De fato, são mortes anunciadas, pois é muito difícil um feminicídio ocorrer isoladamente. E se essa mulher não tem a proteção do Estado e procura os órgãos e não encontra acolhimento, ela morre. Então o Estado é responsável, sim, principalmente por muitas vezes entender a violência doméstica como um problema menor. Além disso, aqui no Estado contamos com um efetivo pequeno, já inclusive solicitamos mais gente para a investigação, o que impacta também na qualificação dos dados”, avaliou.

A audiência foi encerrada com dois encaminhamentos direcionados à SSPDS. O primeiro seria o envio formal do dossiê de contra-dados sobre feminicídios no Ceará cometidos em 2022 ao secretário e o agendamento de reunião com o secretário da próxima gestão do Executivo estadual.

Related Post

Ceará registra 236 casos de feminicídio em 2022, aponta dossiê Os dados constam em dossiê apresentado pela coordenadora do Instituto Maria da Penha e advogada do Fórum Cearense de Mulheres, Rose Marques BLOG DO CARLOS DEHON Rating: 5 terça-feira, 29 de novembro de 2022

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...