Com um montante de US$ 210 milhões, o equivalente a 1,1 bilhão de reais, o Governo do Estado, por meio de acordos firmados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), deve ampliar o investimento na requalificação e construção de rodovias, com o Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual (InfraRodoviária Ceará) e no saneamento da faixa litorânea do estado com o Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará (Prosatur).
A governadora Izolda Cela (sem partido) assina nesta terça-feira, 29, em Brasília, os respectivos contratos. A liberação do dinheiro, no entanto, deve acontecer somente em 2023, na gestão de Elmano de Freitas (PT). As autorizações de empréstimo externo foram aprovadas pelo Senado Federal nos meses de agosto e setembro deste ano. Para a requalificação e construção de novas rodovias, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou parecer favorável ao pedido.
No relatório, o tucano informou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio de parecer de 19 de agosto de 2022, “prestou as devidas informações sobre as finanças da União e analisou as informações referentes ao mutuário, manifestando-se favoravelmente ao oferecimento da garantia da República.” No programa em questão, o Governo do Ceará deve contratar um empréstimo de US$ 150 milhões (cerca de R$ 787 milhões na atual cotação) junto ao BID. O investimento será destinado ao financiamento parcial do InfraRodoviária Ceará.
Os desembolsos ocorrerão ao longo de seis anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo. O OPINIÃO CE procurou saber mais detalhes dos empréstimos com as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), da Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), mas não conseguiu retorno até o fechamento desta edição.
Com os recursos, o Governo do Ceará pretende recuperar trechos degradados e pavimentar novas rodovias. O objetivo geral do programa, de acordo com o texto do senador Tasso, é contribuir para o aumento da competitividade do Estado do Ceará, ampliando “o acesso das empresas e seus habitantes aos mercados e serviços sociais, por meio da melhoria da qualidade de sua malha viária.”
COOPERAÇÃO ANDINA
A gestão também vai assinar o contrato de empréstimo externo no valor de até US$ 60 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF). Os recursos se destinam ao financiamento parcial do Prosatur. Como contrapartida ao empréstimo, o Estado deverá destinar recursos próprios equivalentes a no mínimo 20% do valor total da inicitiva, que deve atender 11 praias em 9 municípios cearenses.
CEARÁ MAIS DIGITAL
Outra mensagem aprovada pelo Senado seguiu para promulgação. O texto autoriza o Governo do Estado a fazer um empréstimo externo no valor de US$ 31 milhões junto ao BID. Os recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital).
O crédito do BID, de US$ 31 milhões, tem prazo de amortização de 25 anos, período de carência de cinco anos e meio e uma contrapartida local de US$ 7,75 milhões, e financiará um programa para ampliar o acesso aos serviços públicos digitais no Ceará, melhorar a efetividade e a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e melhorar a conectividade digital.
O relator de ambas foi o senador Cid Gomes (PDT-CE). Segundo o parlamentar, em votação simbólica ocorrida no final de agosto de 2022, quando um estado consegue empréstimos internacionais “significa que suas contas públicas estão equilibradas.” Cid afirmou que o Ceará, atualmente, não tem dívidas com a União, por exemplo.
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