Está sob relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pode modificar a nova composição da Assembleia Legislativa do Estado e está agitando os bastidores da política cearense, antes mesmo da diplomação dos eleitos.
Trata-se de um processo que investiga uma suposta fraude na cota de gênero - que reserva vagas e recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas - pelo Partido Liberal (PL) na disputa pelas cadeiras de deputado estadual. O partido apresentou, no total, 46 candidatos ao cargo, dos quais 14 eram mulheres, o número mínimo de 30% para cumprir o que determina a legislação eleitoral.
A pivô do embate jurídico é Andreia Moura, indicada pelo PL como uma das candidatas no pleito deste ano. Ocorre que, dias após o fim do prazo do registro de candidatura, Andreia procurou a Justiça Eleitoral para informar que, embora filiada ao PL, não havia participado da convenção partidária e não autorizou o partido a solicitar seu registro de candidatura ao cargo de deputada estadual.
Após o imbróglio, o partido substituiu a candidata, mas o caso abriu espaço para questionamento de possível crime eleitoral que pode levar à cassação de toda a chapa de deputados do PL, que obteve mais de 400 mil votos e elegeu quatro deputados estaduais: Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana.
(*) Diário do Nordeste
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