STF vota, nesta quarta-feira, revisão da vida toda; medida beneficia muitos aposentados do INSS



Uma pauta que deixa atenção para muitos cearenses: o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para esta quarta-feira, a votação da revisão da vida toda que contempla aposentados com um novo cálculo do beneficio. A medida, se endossada pelo Pleno da Corte, de forma presencial, permitirá aos aposentados terem o direito de inserir no cálculo da aposentadoria do INSS todas as contribuições feitas antes do Plano Real, ou seja, até meados de 1994.

Com esse novo cálculo, uma parcela de beneficiários do instituto poderá ter a correção de seus benefícios, desde que o julgamento no plenário físico do STF ocorra exatamente como já aconteceu no plenário virtual, quando seis ministros deram votos em favor dos aposentados.

A pauta não interessa ao Governo Federal por ter significativo impacto nos cofres da União. A regra deixa de fora os segurados que se aposentaram antes de 2012 por conta do prazo decadencial para pedir revisão de benefício (ou seja, prazo de dez anos) e os que se aposentaram após a reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019.

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