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"SINDIPREMA" Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Acopiara - Sindiprema |
O rateio do FUNDEB 2021, só é para PROFESSORES EFETIVOS. Os outros profissionais da Educação só terão direito quando o PCCR for reformulado se adequando à nova Lei do FUNDEB(70%).
Todos merecem, porém, só terão direito quando o PCCR for reformulado se adequando à nova Lei do FUNDEB.
Sabe-se que se o gestor quiser pagar a todos os profissionais da Educação, pode.
Professores efetivos dos 70% e os demais dos 30%, mesmo o PCCR não estando ainda adequado à nova Lei do FUNDEB. Portanto, cumpra-se a LEI, apenas para POFESSORES EFETIVOS e para os demais quando o PCCR for reformulado se adequando à nova Lei.
Quando o PCCR for reformulado, os profissionais da Educação que tiverem Pedagogia ou algum curso técnico em Educação, receberão dos 70%.
De todo modo e enquanto não sobrevenham outras orientações dos tribunais de contas, convém atender ao que diz, de forma literal, a nova lei do Fundeb, ou seja, nos 70% do Fundeb só cabem os docentes e especialistas da Educação (inclusive psicólogos e assistentes sociais) e, não, os demais profissionais do setor.
(*) IDALMI PINHO GUILHERME
(PRESIDENTE)
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