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Um projeto de lei permite o uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica e familiar contra mulher. De acordo com a proposta, o dispositivo de monitoramento deve ser usado por agressores de mulheres que estejam sob medida protetiva.
O texto propõe que o acusado custeie o próprio equipamento. “Para além da proteção às vítimas de violência, essa medida também visa economia aos cofres públicos”, avalia a deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil), autora do projeto.
Com a proposta, o agressor seria fiscalizado 24 horas por dia, facilitando o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
“Caso o agressor se recuse a usar o dispositivo de monitoramento e custeá-lo, ou venha a retirá-lo e ou danificá-lo, a pena prevista no projeto será de 6 meses a 2 anos de reclusão, mais o pagamento de multa”, explica.
O texto segue em tramitação e ainda não está em vigor.
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