27/06/2023 <> TERÇA-FEIRA
A informação foi repassada em primeira mão pelo presidente da APEOC, Professor Anízio, em live nesta segunda-feira (26).
Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determina que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros, para a conta do Estado do Ceará para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Cerca de 60% do valor será rateado para os quase 50 mil professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determina que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios, representada pelo Procurador-Geral Executivo Assistente do Estado.
"Nos termos do despacho proferido nos autos em epígrafe, cuja cópia segue anexa, requisito-lhe a transferência da quantia existente na conta 3133.005.86411651-1 dessa agência bancária, correspondente ao valor de R$ 941.791.354,52 (Novecentos e quarenta e um milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e demais acréscimos, para as contas indicadas na petição do Estado do Ceará", escreve a ministra.
Presidente do Sindicato Apeoc, que representa os professores, Anízio Melo, afirma que o documento foi publicado na sexta-feira, 23. A previsão é que a transferência seja feita dentro de dois dias úteis. "Queremos tanto que Caixa Econômica como o Governo do Estado seja ágeis para dar encaminhamento a essa nossa grande luta. A Caixa Econômica já tem acesso aos recursos", ressaltou.
Veja a matéria completa no site da APEOC
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