Começam a aparecer os desvios de recursos de prefeituras cearenses com supostos gastos com combustível, um dos alvos de investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará. Também estão sendo investigados em aproximadamente 20 prefeituras os gastos com compra de remédios. Técnicos do TCE apuram desvios de recursos com a compra de medicamentos. Os dois produtos: combustíveis e medicamentos, depois de gastos com merenda e transporte escolar, são as principais fontes de desvios de recursos em prefeituras do Estado.
O anúncio da fiscalização mais intensa em algumas prefeituras cearenses quanto aos gastos com combustíveis e medicamentos foi feito no programa “O Blog do Edison Silva” na Rádio Assunção Cearense e na TV Otimista, no dia 24 de maio passado.
Hoje (27 de junho), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, deflagrou, nesta terça-feira (27/06), a operação “Aditivo”, que investiga suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa na gestão do sistema de abastecimento de mais de 300 veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte. Os contratos estão orçados em mais de R$ 8 milhões.
Com auxílio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil do Ceará e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Estado da Bahia, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão contra a empresa contratada, sediada na Bahia; empresários; servidores públicos da Prefeitura de Juazeiro do Norte; e parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Além do município do Cariri cearense, a operação também foi realizada em Feira de Santana, na Bahia.
A investigação do Ministério Público apura contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em 2022, por meio de 21 secretarias, com a empresa investigada, que ficou encarregada de fazer a gestão informatizada da compra de combustíveis para 306 veículos da frota municipal.
Os promotores de Justiça investigam indícios de que, ao invés de gerar eficiência e economia aos cofres públicos, a execução dos contratos estaria sendo objeto de superfaturamento, através de informações supostamente falsas prestadas pela empresa e atestadas por agentes públicos sobre os preços dos combustíveis, muito superiores aos praticados pelo mercado. Dos 8,7 milhões de reais estimados contratualmente, a Prefeitura já pagou mais de 2 milhões para a empresa investigada.
São apurados, ainda, indícios de que o credenciamento realizado nos contratos estaria beneficiando postos de combustíveis de parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e sua família, em um suposto esquema de desvio de recursos públicos para o grupo.
Conforme o coordenador do GECOC, promotor de Justiça Flávio Bezerra, “os promotores prosseguirão nas apurações, a fim de identificar novos suspeitos, incluindo outros agentes públicos e políticos que possam estar envolvidos no planejamento dos supostos crimes ou que destes tenham se beneficiado”.
Fonte: MPCE
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