DECRETO Nº 033, de 06 de junho
de 2023.
Decreta ponto
facultativo ao expediente do dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 08 de junho de 2023 é feriado
de Corpus Christi.
DECRETA:
Art.1º - Fica
decretado ponto facultativo para os servidores e empregados dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública
Direta e Indireta o expediente do dia 09 de junho de 2023.
Art.2º - Estão excluídos do ponto facultativo que trata
este Decreto os seguintes órgãos e serviços:
I – Hospital Municipal;
II –
Guarda Civil Municipal, STTrans e serviços
de coleta e limpeza
urbana;
III – Setores de acolhimento
institucional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social;
IV –
Setores de Recursos
Humanos e Tesouraria da Secretaria da Administração e Finanças.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 06 de junho de
2023.
PREFEITURA DE
ACOPIARA
Gabinete do Prefeito
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
 |
Antônio Almeida Neto
PREFEITO DE ACOPIARA
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