O senador Cid Gomes (PDT-CE) avaliou como inoportuna e contrária aos interesses públicos a Medida Provisória (MP) nº 904, editada pelo presidente Bolsonaro, que propõe a extinção do seguro DPVAT. Cid fez pronunciamento sobre o assunto durante a sessão do Senado Federal desta quarta-feira (27/11) e anunciou que foi indicado pelo PDT para integrar a Comissão mista que vai oferecer parecer à MP.
De acordo com o senador, atualmente 45% da arrecadação do DPVAT é repassada ao Ministério da Saúde para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), o que vai acabar com a manutenção da MP. Portanto, a Medida Provisória propõe uma renúncia de receita pública sem previsão orçamentária de outra fonte que possa suprir as perdas.
Em 2018, a arrecadação com o seguro DPVAT foi de R$ 4,7 bilhões, recursos que foram destinados ao SUS e ao pagamento das indenizações em casos de morte, invalidez e reembolso de despesas médicas, especialmente de pessoas mais pobres, que, em caso de acidentes de trânsito, não conseguem fazer o tratamento na rede privada. “Portanto, o DPVAT cumpre relevante função social”, argumentou.
Cid Gomes questionou ainda se, em tempos de crise e de desajuste fiscal, o Governo pode abrir mão dessa receita. “Em tempos em que o governo procura aumentar receita taxando até os desempregados, pode o Brasil prescindir desses recursos?”, indagou.
Além disso, o Senador argumentou que o instrumento da MP só deveria ser usado em situações de urgência e extrema relevância, o que não é o caso da extinção do DPVAT. E outro ponto trazido por Cid é a suspeita de que o Bolsonaro teria editado a MP para prejudicar o presidente do PSL, Luciano Bivar, controlador de uma das empresas credenciadas pelo Governo para a cobertura do DPVAT.
“Não podem pairar dúvidas sobre medidas provisórias quanto à impessoalidade e busca do melhor interesse público. Suspeitas de vendeta do Presidente da República no uso de poderes constitucionais devem ser investigadas e afastadas antes do prosseguimento da discussão”, defendeu.
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