Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (19/11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dez projetos, dos quais três são do Poder Executivo e sete de autoria parlamentar.
Do Poder Executivo, o projeto de lei nº 98/19 autoriza o Governo do Estado a ceder ao município de Mombaça o uso de imóvel para a implantação da Escola de Ensino Fundamental Padre Pedro Leão. O 99/19 autoriza a cessão ao município de Itapajé de imóvel para dar continuidade ao funcionamento do Centro Interescolar João Teixeira Saraiva (CIJTS), enquanto o 100/19 autoriza o Governo Estadual a ceder imóvel ao município de Sobral para implantação de um distrito empreendedor.
Entre os projetos de parlamentares, seis são de lei, sendo dois de autoria do deputado Nelinho (PSDB). O 647/19 denomina de Monsenhor Murilo de Sá Barreto o Complexo do Teleférico de Juazeiro do Norte. O 651/19 determina que os centros de formação de condutores (autoescolas) disponibilizem um veículo adaptado para o aprendizado de pessoas com deficiência.
O deputado Elmano Freitas (PT) é autor de outros dois projetos. O 648/19 institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra as mulheres - no âmbito do Estado. O de nº 650/10 denomina de Rodovia Rita Forte Campelo a CE-138 nos limites da cidade de Iracema com a cidade de Alto Santo.
De autoria da deputada Érika Amorim (PSD), o projeto de nº 649/19 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual da Conscientização e de Combate às fake news.
O 652/19, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina de Vereador José Batista Filho (Zezinho Batista) a escola estadual de educação profissional situada no município de Alto Santo.
Já o projeto de indicação nº 438/19, do deputado Salmito (PDT), autoriza o chefe do Poder Executivo a implantar quadra de basquete da modalidade 3x3, nas praças novas ou reformadas, com recursos do Governo do Estado.
Após a leitura, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LS/AT
Nenhum comentário: