18/04/2020 > SÁBADO
Aprovamos ontem, em sessão deliberativa remota, o decreto de calamidade pública de 58 municípios, além de novas medidas de proteção social, como auxílio a famílias de estudantes da rede estadual e isenção em contas de água a consumidores de baixa renda do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar). Aprovamos também mensagens que tratam sobre o contingenciamento de gastos públicos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e em outras instituições. Quero tranquilizar servidores estaduais, esclarecendo que os projetos não envolvem cortes de salários. Essa matéria não trata sobre isso. Pelo contrário, é uma proposta que visa adequar os gastos públicos para que se preserve a capacidade de pagamento em dia do servidor estadual.
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