Câmara dos Deputados aprova MP da Embratur



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o texto da medida provisória que transforma o Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) em agência autônoma. A matéria segue para análise do Senado.
Caberá ao Ministério do Turismo estabelecer contrato de gestão para a Embratur, aprovar orçamento e supervisionar o andamento das atividades contratadas. Pela medida, a agência será conduzida por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. O conselho deliberativo inclui um representante da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e um da Comissão de Turismo do Senado.
Pelo texto do relator, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), a agência também atuará na repatriação de brasileiros retidos no exterior em razão do fechamento de portos e aeroportos por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida abrange casos de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência.
Em casos de repatriação, a medida será tomada em parceria com os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, e da Justiça e Segurança Pública e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no âmbito das respectivas competências.
O texto da MP estabelecia como receita financeira para a manutenção da Embratur o percentual de 4% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). No entanto, um destaque do PT aprovado pelos deputados suprimiu o dispositivo da medida. 
(Agência Brasil)

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Câmara dos Deputados aprova MP da Embratur BLOG DO CARLOS DEHON Rating: 5 terça-feira, 28 de abril de 2020

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