Empresas e sindicatos podem registrar instrumentos coletivos de trabalho pelo portal do governo federal

A partir de agora, já é possível acessar digitalmente pela plataforma os canais de solicitações de registro de instrumentos coletivos de trabalho, a mediação coletiva trabalhista e a comunicação de férias coletivas. Os serviços ofertados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia são mais uma medida do governo para desburocratizar a oferta de serviços públicos, simplificando as atividades de empreendedores, sindicatos e trabalhadores. O registro de instrumentos coletivos de trabalho [hiperlink: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-instrumentos-coletivos-de-trabalho] é um serviço realizado pela Subsecretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Economia. 
O objetivo é verificar os requisitos formais exigidos para a celebração do instrumento, como as convenções e os acordos coletivos. O serviço é gratuito e pode ser solicitado pelos sindicatos representantes das categorias dos trabalhadores e empregadores. O tempo médio para análise das solicitações é de 5 (cinco) dias.
ROBERTO MOREIRA

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