CPI da Covid, possível votação do ICMS e decisão sobre depoimento de Bolsonaro no STF devem movimentar a capital nesta semana.
Entre os assuntos que movimentam a política na capital, ganham destaque, pelo menos, três: a CPI da Covid, a possível votação sobre a unificação das alíquotas do ICMS e o julgamento no Supremo sobre se Bolsonaro terá que depor no caso da sua suposta interferência na Polícia Federal. Veja a seguir:
A CPI da Covid deve ouvir nesta terça-feira (5) o sócio-administrador da VTCLOG e da VOETUR, Carlos Alberto de Sá. O requerimento foi feito pelo vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Carlos Alberto de Sá vai prestar depoimento como testemunha. De acordo com o requerimento, em 2018, o então Ministro da Saúde Ricardo Barros decidiu terceirizar a distribuição de vacinas - inclusive as da Covid-19 - para uma empresa privada, a VTCLog, de São Paulo. A mudança foi alvo de muitas críticas de funcionários do Ministério da Saúde,” por uma série de falhas logísticas e de controle.
O requerimento argumenta que diante das graves denúncias envolvendo o Departamento de Logística do Ministério da Saúde e o então Diretor Roberto Dias, é importante aprofundar as informações que o conectam a Carlos Alberto Sá, que é sócio da VTCLog. A comissão quer questionar se houve alguma irregularidade nos contratos entre a empresa e o ministério, incluindo os relativos à distribuição das vacinas da Covid-19.
A CPI decidiu também aprofundar as investigações sobre a Prevent Senior. Foram aprovados quatro requerimentos para ouvir depoimentos de médicos e clientes da operadora, além de um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que tem a função de fiscalizar a atuação da empresa.
O médico Walter Correa de Souza Neto foi convocado a comparecer na quarta-feira (6) à comissão. Ele é um dos médicos que denunciaram a Prevent Senior pelas irregularidades no tratamento de pacientes com Covid-19. O pedido foi sugerido pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
O depoente de quinta-feira (7) na comissão será Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ele foi chamado para prestar esclarecimentos sobre as ações e medidas adotadas pela ANS para coibir e responsabilizar irregularidades praticadas pela operadora.
Segundo o cronograma divulgado na semana passada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório final de Renan Calheiros (MDB-AL) deve ser entregue em 16 de outubro, após o feriado. A leitura do relatório da CPI será no dia 19 e a votação do relatório no dia 20 de outubro.
Votação proposta de alíquota unificada do ICMS
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última terça-feira (28) que quer colocar em votação a proposta que unifica em todo o país as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis (PLP 16/21).
A ideia é criar uma alíquota única de ICMS sobre gasolina e diesel, além de outros combustíveis e lubrificantes,pa ra todos os estados da Federação. Lira anunciou a intenção ao discursar em evento de entrega de casas populares em Alagoas, na presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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