A Assembleia Legislativa realiza sessão plenária na manhã desta sexta-feira (04/03), a partir das 9h, em formato híbrido – com participação presencial e remota de deputados.
Na pauta de votação, projeto de indicação 156/20 , de autoria do deputado Soldado Noélio (Pros), que dispõe sobre a capacitação de pelo menos vinte por cento dos funcionários públicos para o uso e interpretação da língua brasileira de sinais – libras.
Na abertura dos trabalhos três novos projetos de lei de deputados serão lidos e iniciam tramitação: o 70/2022 , do deputado Carlos Felipe (PCdoB), acrescenta os condomínios residenciais na redação do art. 1o da Lei n.o 16.054, de 29 junho de 2016, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Ceará; o 71/2022, do deputado Audic Mota (PSB), autoriza o Governo do Estado do Ceará a implantar no currículo das escolas da rede pública estadual de ensino, de níveis fundamental e médio, matéria sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Será lido ainda o projeto 72/2022, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), que concede Título de Cidadão Cearense a Rodrigo Fernando Pereira de Albuquerque e Mello.
A sessão plenária em formato híbrido pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.
Da Redação
(*) Assembléia Legislativa do Ceará
www.carlosdehon.com
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