Uma nova ferramenta digital de comunicação entre o cidadão e o Parlamento cearense foi disponibilizada ao público pela Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), que é dirigida pelo deputado estadual Walter Cavalcante (MDB).
A solução tecnológica integrada de comunicação, que foi adquirida da Rede Participar Brasil, já pode ser utilizada no Assembleia+Transparente. A nova ferramenta permite ao cidadão registrar demandas como solicitação de informação, sugestão, elogio, reclamação e denúncia.
Para assessora jurídica do órgão, Isabel Chaves, o ano de 2021 é um marco para história da Ouvidoria Parlamentar. “Com o Assembleia+Transparente, a Ouvidoria assumiu o papel de principal canal de acesso à informação, o que proporcionou a sua reestruturação. O trabalho, anteriormente feito de modo manual, foi substituído pela solução tecnológica integrada de comunicação, adquirida da Rede Participar Brasil, o que gera celeridade e maior transparência“, esclarece.
Segundo a assessora, com mais essa ferramenta de comunicação, disponível no site da Assembleia por meio do link, o cidadão pode apresentar a sua manifestação através de um cadastro e acompanhar mais facilmente a tramitação de sua demanda. “Vale ressaltar que o trabalho da Ouvidoria Parlamentar não é restrito à solicitação de informação, reclamação ou denúncia”, destaca Isabel Chaves.
Ela ressalta que as sugestões e os elogios são muito bem-vindos e também permitem que os demais setores da Casa possam ter um retorno do seu trabalho e assim sejam incentivados a aperfeiçoar o serviço público prestado.
A controladora da Assembleia Legislativa, Sílvia Correia, considera que a nova ferramenta está dentro de um projeto em que a Ouvidoria é o “canal de transparência passiva”, fazendo a interlocução com a sociedade, conforme está previsto no Regimento Interno do Poder Legislativo. “O cidadão passa a ter à sua disposição um novo sistema com ferramenta interativa, que vai permitir o acompanhamento de sua demanda”, pontua.
Ouvidoria Parlamentar
A Ouvidoria Parlamentar é um órgão da Assembleia cuja atuação está prevista no Regimento Interno, sendo o principal canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Legislativo, bem como responsável pela fiscalização, regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos e administrativos.
As atribuições da Ouvidoria Parlamentar estão voltadas para auxiliar o cidadão no controle, na avaliação e no acompanhamento da administração pública, atendendo as solicitações de acesso à informação previstas na Lei nº 12.527/2011, bem como recebendo sugestões, críticas, elogios, denúncias e reclamações.
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará.
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