Bruno Danta
Embora ainda não tenham terminado de formalizar seus votos, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) já declararam sua posição em relação à continuidade do processo de privatização da Eletrobras. A decisão é crucial para que o governo consiga concretizar ainda este ano a venda do controle de uma grande estatal, evitando chegar às eleições sem ter cumprido esse compromisso de campanha.
A privatização da empresa também é vista por especialistas e executivos do setor como essencial para que ela recupere capacidade de investimento. Para outros, incluindo parlamentares da oposição que tentam barrar a iniciativa, o controle privado da companhia pode elevar os riscos da gestão energética do país.
O TCU tem nove ministros. A sessão foi liderada pela presidente da corte de contas, Ana Arraes, que não votou. Veja como cada um dos integrantes do colegiado se posicionou:
Aroldo Cedraz: O relator do processo defendeu a privatização da empresa e votou a favor da continuidade do processo. No entanto, determinou em seu voto a revisão do preço mínimo por ação que o governo vai estabelecer na oferta das ações na Bolsa no processo de capitalização escolhido para que a União passe o controle da empresa para a iniciativa privada, entre outras recomendações.
Vital do Rêgo: Foi o único a votar contra. Ele havia sido o autor do pedido de vista que adiou o julgamento para esta quarta-feira, quando foi derrotado em novo pedido para suspender o julgamento. Ele argumentou que votou contra porque considerou que a avaliação da Eletrobras não foi feita de forma correta, reduzindo o valor potencial das ações. Ele também considerou que há riscos de aumento das contas de luz com a gestão privada de uma das principais geradoras de energia do país, deixando o governo sem capacidade de influenciar.
Jorge Oliveira: Indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e próximo do governo, Oliveira votou a favor e também pediu ajustes, como o reforço de mecanismos que assegurem a empresa como uma corporação de capital pulverizado e impeçam, no futuro, que o governo possa reestatizar a empresa ou que um grupo privado assuma seu controle
Walton Alencar Rodrigues: Apenas acompanhou o voto de Oliveira e não leu seu voto durante a sessão.
Benjamin Zymler: Votou a favor da privatização e disse não ver fundamentos nas alegações de Vital do Rêgo.
Bruno Dantas: Votou a favor e concordou com a proposta de Oliveira e com a crítica do relator de que a avaliação do preço mínimo deve ser refeita pelo governo.
Antonio Anastasia: Votou a favor e também não leu seu voto em plenário.
Augusto Nardes: Pediu para adiantar a formalização do seu voto a favor da continuidade do processo de privatização, mas não leu seu voto em plenário. Pediu para se retirar antes do fim da sessão.
(*) iG
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