O Governo Federal prevê 51.391 vagas em concursos públicos federais nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21, e considera o Orçamento Geral da União de 2020. Preenchimento dos postos dependerá de autorização da equipe econômica.
O número estimado de vagas representa um aumento de 1.400% em relação à previsão de 3.369 servidores do Orçamento de 2019. Do total de oportunidades previstas para este ano, 45.816 são para o preenchimento de postos de trabalho existentes que ficaram vagos, geralmente por morte ou aposentadoria. O Orçamento prevê ainda a criação de 5.575 vagas.
O Poder Executivo concentra o número de vagas, com a previsão de provimento de 43.568 postos e a criação de 3.140 vagas nas esferas civil e militar. No Judiciário, estima-se o preenchimento de 1.871 vagas existentes e a criação de 1.417 oportunidades. No Judiciário, o Orçamento destina espaço para o provimento de 147 postos e a criação de sete vagas.
A Lei Orçamentária de 2020 prevê a criação de 1.011 vagas e o provimento de 205 postos na Defensoria Pública da União. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, o texto estipula o preenchimento de 25 postos existentes.
A maior parte dos provimentos será executada por meio da convocação de aprovados em concursos já realizados. A autorização para novos concursos depende do Ministério da Economia, que analisará se existem recursos para a contratação de servidores e verificará a necessidade de cada órgão. O Orçamento de 2020 também destina R$ 344,6 bilhões para despesas com pessoal.
A previsão de vagas para o serviço público federal foi alterada pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento. O projeto original da Lei Orçamentária Anual estimava 32 mil provimentos e a criação de 2 mil postos nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e na Defensoria Pública da União.
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