A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião remota nesta quarta-feira (10/06), três projetos de lei e quatro de indicação, todos de autoria parlamentar.
O projeto de lei nº 383/19, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), institui a campanha denominada "Junho Ambiental" no âmbito do estado do Ceará.
De autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT) e coautoria do deputado Nelinho (PSDB), o projeto de lei n° 99/20 determina a suspensão da cobrança da tarifa de água e esgoto por demanda contratada de atividades econômicas não essenciais, durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus, pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece). A proposta foi aprovada com emenda substitutiva n° 01/20 do deputado Sérgio Aguiar.
O de n° 117/20 do deputado Marcos Sobreira (PDT) estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery) quando houver decretação de estado de calamidade púbica em razão de epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará. Em nova reunião na manhã desta quarta-feira, a CCJR aprovou emenda do deputado Júlio César Filho ao projeto 117/20.
Dentre os projetos de indicação aprovados, estão o de n° 54/20, da deputada Érika Amorim (PSD), que dispõe sobre o apoio na manutenção das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no âmbito do Estado do Ceará, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus.
O deputado Soldado Noélio (Pros), por sua vez, é autor do projeto de indicação n° 55/20, que estabelece o auxílio excepcional de proteção social a ser implementado durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
De autoria do deputado Carlos Felipe (PcdoB), o projeto de n° 56/20 indica ao Poder Executivo, como medida de combate a pandemia do coronavírus, a concessão de adicional de periculosidade a todos os servidores que tenham que permanecer trabalhando no período de isolamento social decretado pelo Governo do Estado do Ceará.
Do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto de indicação nº 58/20 dispõe sobre o fornecimento de máscaras e álcool gel para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades de assistência social que prestam serviços no enfrentamento ao novo coronavírus, no âmbito do Estado do Ceará.
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Osmar Baquit (PDT), Dra. Silvana (PL), Ap. Luiz Henrique (PP), Renato Roseno (Psol), Salmito (PDT), Elmano Freitas (PT), Fernando Santana (PT), Walter Cavalcante (MDB), Fernanda Pessoa (PSDB), Vitor Valim (Pros), Delegado Cavalcante (PSL), Salmito (PDT), Augusta Brito (PcdoB), Nezinho Farias (PDT) , Érika Amorim (PSD) , Jeová Mota (PDT).
LA/LF
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